PROUNI

Programa Universidade para Todos

O que é PROUNI

É um programa do Ministério da Educação, criado pelo Governo Federal em 2004, que oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior.

Podem participar:

- Estudantes egressos do ensino médio da rede pública.

- Estudantes egressos da rede particular, na condição de bolsistas integrais da própria escola.

- Estudantes com deficiência.

- Professores da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública. Nesse caso, não é necessário comprovar renda.

Para concorrer às bolsas integrais, o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Quem pode participar?

Podem se inscrever no Prouni do segundo semestre de 2017 candidatos sem diploma de curso superior que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas e nota na redação que não seja zero.

Para concorrer a bolsas integrais, o candidato deve ter renda familiar bruta mensal de até um salário mínimo e meio por pessoa. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. Além disso, o candidato deve satisfazer a pelo menos uma das condições abaixo:

  • Ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública.
  • Ter cursado o ensino médio completo em escola da rede particular, na condição de bolsista integral da própria escola.
  • Ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em escola da rede particular, na condição de bolsista integral da própria escola privada.
  • Ser pessoa com deficiência.
  • Ser professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica, integrante de quadro de pessoal permanente de instituição pública e concorrer a bolsas exclusivamente nos cursos de licenciatura. Nesses casos, não há requisitos de renda.

Documentos para Matrícula

 A matrícula será realizada no Serviço de Atendimento ao Estudante da Faculdade Anísio Teixeira de Feira de Santana, situada na Rua Juracy Magalhães, 222 – Ponto Central das 09:00 às 18:00.

Os candidatos classificados dentro do limite de vagas oferecidas serão matriculados mediante apresentação de cópia dos seguintes documentos:

  • Certificado ou Diploma do Curso do Ensino Médio. (cópia autenticada)
  • Histórico Escolar do Ensino Médio (cópia autenticada)
  • Carteira de Identidade (cópia)
  • Certidão de Nascimento ou Casamento (cópia)
  • Título de Eleitor (cópia)
  • Carteira de Reservista ou Comprovante de alistamento militar (cópia)
  • C.P.F. (cópia)
  • 01 fotografia 3x4 (recente)
  • Fotocópia do comprovante de residência (cópia)
  • Ficha de Requerimento da Matrícula (fornecida pela FAT)
  • Contrato de Prestação de Serviços Educacionais (fornecido pela FAT)

 

Adailton José Jesus da Silva
Coordenador do PROUNI

Documentos para Entrevista

 Documentação a ser apresentada pelo candidato e membros do grupo familiar, quando for o caso, na fase de comprovação de informações.

É vedado ao coordenador do ProUni pedir a autenticação em cartório das cópias dos documentos, que devem ter a autenticidade atestada por meio da apresentação das vias originais no momento de aferição das informações prestadas pelo candidato.

É facultado ao coordenador do ProUni na instituição pedir outros documentos, eventualmente julgados necessários, à comprovação das informações prestadas pelo candidato, referentes ao próprio candidato ou a membros do grupo familiar.

1. DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO E DOS MEMBROS DE SEU GRUPO FAMILIAR

O coordenador do ProUni deve pedir, salvo em caso de dúvida, somente um dos seguintes comprovantes de identificação:

  • Carteira de Identidade fornecida por órgãos de segurança pública das unidades da Federação.
  • Carteira Nacional de Habilitação, novo modelo, no prazo de validade.
  • Carteira funcional emitida por repartição pública ou por órgãos de classe de profissionais liberais, com fé pública reconhecida por decreto.
  • Identidade militar, expedida pelas Forças Armadas ou forças auxiliares para membros ou dependentes.
  • Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), quando for o caso.
  • Passaporte emitido no Brasil.
  • Carteira do Trabalho e Previdência Social (CTPS).
2. COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA

O coordenador do ProUni deve pedir, salvo em caso de dúvida, somente um dos seguintes comprovantes de residência em nome do bolsista ou de membro do grupo familiar:

  • Contas de água, gás, energia elétrica ou telefone (fixo ou móvel).
  • Contrato de aluguel em vigor, com firma do proprietário do imóvel reconhecida em cartório, acompanhado de um dos comprovantes de conta de água, gás, energia elétrica ou telefone em nome do proprietário do imóvel.
  • Declaração do proprietário do imóvel que confirme a residência, com firma reconhecida em cartório, acompanhada de um dos comprovantes de conta de água, gás, energia elétrica ou telefone em nome do proprietário do imóvel.
  • Declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
  • Demonstrativo ou comunicado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou da Receita Federal do Brasil (RFB).
  • Contracheque emitido por órgão público.
  • Boleto bancário de mensalidade escolar, de mensalidade de plano de saúde, de condomínio ou de financiamento habitacional.
  • Fatura de cartão de crédito.
  • Extrato ou demonstrativo bancário de outras contas, correntes ou de poupança.
  • Extrato ou demonstrativo bancário de empréstimo ou aplicação financeira.
  • Extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
  • Guia ou carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
3. COMPROVANTES DE RENDIMENTOS

I – Comprovante de rendimentos do estudante e dos integrantes do grupo familiar, referentes a pessoas físicas e a eventuais pessoas jurídicas vinculadas.

II – Para comprovação da renda, devem ser apresentados documentos conforme o tipo de atividade.

III – Para cada atividade, há uma ou mais possibilidades de comprovação de renda.

IV – Deve-se usar pelo menos um dos comprovantes relacionados.

V – A decisão quanto aos documentos a serem apresentados cabe ao coordenador do ProUni. Ele pode pedir qualquer tipo de documento, em qualquer caso, qualquer que seja o tipo de atividade, como contas de gás, condomínio, comprovantes de pagamento de aluguel ou prestação de imóvel próprio, carnês do IPTU, faturas de cartão de crédito e quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas a qualquer membro do grupo familiar.

3.1 - ASSALARIADOS

  • Três últimos contracheques, no caso de renda fixa.
  • Seis últimos contracheques, quando houver pagamento de comissão ou hora extra.
  • Declaração de IRPF, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.
  • CTPS registrada e atualizada.
  • CTPS registrada e atualizada ou carnê do INSS, com recolhimento em dia, no caso de empregada doméstica.
  • Extrato da conta vinculada do trabalhador no FGTS referente aos seis últimos meses.
  • Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.

3.2 - ATIVIDADE RURAL

  • Declaração de IRPF, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.
  • Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
  • Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao estudante ou a membros do grupo familiar, quando for o caso.
  • Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos, da pessoa física e das pessoas jurídicas vinculadas.
  • Notas fiscais de vendas dos últimos seis meses.

3.3 - APOSENTADOS E PENSIONISTAS

  • Extrato mais recente do pagamento de benefício, obtido por meio de consulta no endereço eletrônico http://www.mpas.gov.br
  • Extratos bancários dos últimos três meses, quando for o caso.
  • Declaração de IRPF, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.

3.4 - AUTÔNOMOS

  • Declaração de IRPF, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.
  • Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao estudante ou a membros do grupo familiar, quando for o caso.
  • Guias de recolhimento ao INSS, com comprovante de pagamento do último mês, compatíveis com a renda declarada.
  • Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.

3.5 - PROFISSIONAIS LIBERAIS

  • Declaração de IRPF, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.
  • Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao estudante ou a membros do grupo familiar, quando for o caso.
  • Guias de recolhimento ao INSS, com comprovante de pagamento do último mês, compatíveis com a renda declarada.
  • Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.

3.6 - SÓCIOS E DIRIGENTES DE EMPRESAS

  • Três últimos contracheques de remuneração mensal.
  • Declaração de IRPF, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.
  • Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
  • Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao estudante ou a membros do grupo familiar, quando for o caso.
  • Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos, da pessoa física e das pessoas jurídicas vinculadas.

3.7 - RENDIMENTOS DE ALUGUEL OU ARRENDAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

  • Declaração de IRPF, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.
  • Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.
  • Contrato de locação ou arrendamento, devidamente registrado em cartório, acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimento.
4. COMPROVANTE DE SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO OU ÓBITO DOS PAIS
  • Comprovante de separação ou divórcio dos pais ou certidão de óbito, no caso de um deles não constar do grupo familiar do candidato por essas razões.
  • Caso a ausência, no grupo familiar, de um dos pais ocorra em função de motivo diverso dos constantes acima, o candidato deve apresentar declaração, sob as penas da lei, de duas pessoas que atestem a situação fática específica, a critério do coordenador do ProUni.
5. COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
  • Cópia de decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura pública determinando o pagamento de pensão alimentícia, caso esta tenha sido abatida da renda bruta de membro do grupo familiar.
6. COMPROVANTES DE ENSINO MÉDIO
  • Comprovantes dos períodos letivos referentes ao ensino médio cursados em escola pública, quando for o caso.
  • Comprovante de percepção de bolsa de estudos integral durante os períodos letivos referentes ao ensino médio cursados em instituição particular, emitido pela respectiva instituição, quando for o caso.
  • Vias originais, a serem apresentadas pelo candidato que tenha cursado o ensino médio no exterior, dos documentos referidos nos itens acima e a respectiva tradução para o português, por tradutor juramentado, nos termos do art. 224 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
  • Certificado, para a comprovação de conclusão do ensino médio, que o candidato pode apresentar com base no resultado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) ou nos exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino. Nesse caso, o estudante não pode ter cursado, em algum momento, o ensino médio em escola particular, exceto na condição de bolsista integral da própria escola.
7. COMPROVANTE DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, quando for o caso
  • Comprovante de efetivo exercício do magistério na educação básica pública como integrante de quadro de pessoal permanente da instituição.
8. COMPROVANTE DE DEFICIÊNCIA, quando for o caso
  • Laudo médico que ateste a espécie e o grau da deficiência, nos termos do art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID).

Calendário de Entrevistas

 

Cronograma 2017.2

Pré-selecionados em 1ª chamada

 

Data

Horário de Atendimento:

Comprovação de informações

12/06/2017

14:00 às 19:00 horas

Comprovação de informações

13/06/2017

09:00 às 19:00 horas

Comprovação de informações

14/06/2017

09:00 às 19:00 horas

Comprovação de informações

19/06/2017

09:00 às 19:00 horas

Resultado da Entrevista

20/06/2017

19:00 horas

Matrícula

22 e 23/06/2017

09:00 às 18:00 horas

Pré-selecionados em 2ª chamada

 

Data

Horário de Atendimento:

Comprovação de informações

26/06/2017

14:00 às 19:00 horas

Comprovação de informações

27/06/2017

09:00 às 19:00 horas

Comprovação de informações

28/06/2017

09:00 às 19:00 horas

Comprovação de informações

29/06/2017

09:00 às 19:00 horas

Comprovação de informações

30/06/2017

09:00 às 19:00 horas

Resultado da Entrevista

30/06/2017

19:00 horas

Matrícula

03/07/2017

09:00 às 18:00 horas

 

Lista de Espera

O interesse em participar da lista de espera deve ser manifestado pelo candidato entre 07 a 10 de julho de 2017. página do ProUni.

Todos os candidatos participantes da lista de espera terão de comparecer, entre 17 e 18 de julho, às respectivas instituições para apresentar a documentação para comprovação das informações prestadas na inscrição.

 

Data

Horário de Atendimento:

Comprovação de informações

17/072017

09:00 às 17:00 horas

Comprovação de informações

18/07/2017

09:00 às 17:00 horas

Resultado da Entrevista

20/07/2017

19:00 horas

Matrícula

21 e 22/07/2017

09:00 às 19:00 horas

Veja aqui o calendario 2016.2

 

 

Comissão

 Antonio Walter Moraes Lima - IES

Presidente da Comissão

Claudio Sergio da Silva Cerqueira - Docente
Membro

Adailton José Jesus da Silva - IES
Membro

Maurício Silva - Discente
Membro

Comissão Social Prouni

Adailton José Jesus da Silva - IES
Presidente da Comissão

Antonio Anilson Rodrigues da Silva - Docente
Membro

Angelo Manoel Santa Bárbara Porto - Representante da Sociedade Civil
Membro

Carlos Henrique Boaventura - Discente
Membro

Inscrição

 Você poderá fazer sua inscrição pelo site http://siteprouni.mec.gov.br/