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Publicada em 19 de Abril de 2017 às 16:47

FAT realiza, em maio, Simpósio de Direito Médico. Inscrições abertas!

A Faculdade Anísio Teixeira, através da turma 2014.2 do curso de Direito, promove o Simpósio de Direito Médico, em maio.
 
O evento será uma oportunidade para professores, estudantes de Direito e de áreas ligadas à saúde, além de juristas, discutirem sobre “Aspectos Jurídicos no Trabalho dos Profissionais de Saúde - Repercussões Cíveis e Penais”, temática do simpósio que será realizado no dia 12 do próximo mês, às 13h, no auditório Ernestina Silva Lima. 
 
As inscrições podem ser feitas na própria sede da instituição até o dia do evento, das 13h às 18h. O ouvinte pagará apenas uma taxa de R$ 30 e terá direito a certificado de participação com carga horária de 10h.
 
O projeto tem como finalidade proporcionar uma abordagem sistematizada e crítica, visando à aquisição e atualização de conhecimentos jurídicos estratégicos nas áreas do direito médico e da saúde.
 
Questões como judicialização da Medicina, bioética, responsabilidade civil subjetiva, ortotanásia e recusa a tratamento, bem como a culpa como pressuposto da responsabilidade penal e crimes cometidos por médicos integram a programação.
 
Entre os palestrantes, o advogado e professor Me. Antônio José Souza Bastos, advogada e professora Karla Oliver, coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da FAT, professor Doutor Josinaldo Leal de Oliveira, professor Me. Francisco Queiroz, professor Me. Márcio Tude, professora Doutora Marluce Oliveira e o advogado Joari Wagner.

Confira a programação:
 
> CIVIL
 
Judicialização da medicina (Desafios para os operadores do direito)
 
BIOÉTICA
 
- Redução de riscos éticos profissionais no âmbito preventivo e contencioso (De que maneira agir com seus pacientes)
 
RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA
 
DIFERENÇA ENTRE DANO INDENIZÁVEL E IATROGENIA
 
- Dano possível e necessário
 
ORTOTANÁSIA E RECUSA A TRATAMENTO
 
> PENAL
 
A CULPA COMO PRESSUPOSTO DA RESPONSABILIDADE PENAL (Há culpa presumida decorrente da má conduta no Direito Penal?)
 
- Conceito de culpa
 
- Requisitos
 
- Como identificar a culpa na conduta do médico
 
CRIMES COMETIDOS POR MÉDICOS
 
- Homicídio culposo – Negligência e Imperícia
 
- Homicídio doloso – Dolo eventual
 
- Lesão corporal culposa
 
- Lesão corporal dolosa – Dolo eventual
 
- Constrangimento ilegal
 
- Omissão de socorro
 
- Omissão de notificação de doença
 
- Falsidade de atestado médico
 
- Violação de segredo profissional
 
- Aborto
 
- Eutanásia

Assessoria de Comunicação | #FAT
 
Fonte/Autor: Andrews Pedra Branca

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