Missão

O Curso de Direito da FAT foi autorizado pela Portaria Ministerial nº 4.372 DE 15/12/2005. Seu primeiro reconhecimento se deu por Portaria MEC nº 409 de 11/1/2011, publicada no Diário Oficial da União de 14/10/2011. O Curso funciona na sede da Faculdade, na Rua Juracy Magalhães, 222 ? Ponto Central ? Feira de Santana ? Bahia e tem autorização para ofertar 300 vagas anuais, nos turnos vespertino e noturno. Sua carga horária total é de 3.976 (Três mil, novecentos e setenta e seis) horas, que devem ser integralizadas em cinco anos.

Objetivo

O objetivo principal do curso de Direito é ofertar aos estudantes uma formação diferenciada para que se percebam enquanto partícipes no processo de construção do Direito e da sociedade e que, pautados em valores éticos, sociais e humanísticos, sejam mais bem capacitados para um desempenho profissional junto à iniciativa privada, movimentos sociais e Organizações Não-Governamentais, assim como junto à Administração Pública. Especificamente, o Curso de Direito da FAT pretende: a) formar profissionais cidadãos com senso ético-profissional, associado à responsabilidade social, com a compreensão da causalidade e finalidade das normas jurídicas e da busca constante da libertação do homem e do aprimoramento da sociedade; b) propiciar ao aluno formação técnico-jurídica e prática adequada que o fundamente para a operacionalização do Direito, aliada ao desenvolvimento do raciocínio lógico, à consciência da necessidade de permanente atualização e à capacidade de desenvolver formas extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos individuais e coletivos; c) promover interdisciplinaridade como pressuposto fundamental da formação e da atuação jurídico-política contemporânea, e da compreensão da realidade e do fenômeno jurídico vislumbrando a possibilidade, inclusive, de trabalhar em uma perspectiva transdisciplinar, que vá além da segmentação do conhecimento em disciplinas, ou mesmo sua hierarquização em conhecimento científico, filosófico, vulgar, e religioso, para buscar compreender e atuar num mundo concebido de forma integral.

Competências e Habilidades

O Curso de Direito da FAT busca formar profissionais que possuam as seguintes competências e habilidades, conforme diretrizes curriculares vigentes:

a) leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;
b) interpretação e aplicação do Direito;
c) pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;
d) adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;
e) correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito;
f) utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;
g) julgamento e tomada de decisões; e, h) - domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.

Perfil do Egresso

O perfil do profissional do Direito almejado pela Faculdade Anísio Teixeira é o de um profissional com percepção ampla da realidade jurídico-política e social; partindo, para tanto, de elementos epistemológicos fundamentais que permitam uma visão integral do homem, da sociedade e do mundo; onde o Direito seja entendido como parte integrante de um sistema complexo que constitui o mundo contemporâneo.

O egresso deverá estar aberto às transformações sociais e entender-se como agente constitutivo e modificador desta sociedade em permanente transformação. Para que seja possível o acompanhamento e interferência deste profissional do Direito na sociedade faz-se necessário um sólido embasamento filosófico e ético que lhe permita analisar criticamente os componentes da realidade hodierna. Podemos apresentar o perfil do profissional do Direito que desejamos como sendo aquele profundo conhecedor das bases constitutivas do Direito, conhecedor crítico do ordenamento jurídico vigente, da realidade, dos problemas e movimentos histórico-sociais e político-jurídicos contemporâneos. Tais atributos lhe permitirão ser não somente um conhecedor de leis, mas um profissional capaz de interferir nos rumos da sociedade e do Direito.

Atividades Complementares

O Projeto Pedagógico do curso de Direito da FACULDADE ANÍSIO TEIXEIRA, considerando a importância de outras atividades acadêmicas na formação do profissional da área, reservou um total de 200 horas para a realização de atividades complementares. Compreende-se que tais atividades ampliam os conteúdos das disciplinas que integram o currículo em sentido estrito, permitindo de forma mais efetiva a interdisciplinaridade e multidisciplinaridade necessárias ao profissional do Direito do novo milênio. 

Tipos: 
Participação em projetos institucionais de extensão ou iniciação científica orientadas por docentes; Monitorias de ensino em disciplinas pertencentes à grade curricular; Participação no Balcão de Justiça e Cidadania, vinculado ao curso de Direito da FAT; participação nas atividades de Mediação e Arbitragem, desenvolvidas pelo curso de direito da FAT, em convênio com a CBMAE; Estágios extracurriculares com acompanhamento de professor supervisor.; Publicação de artigo científico em revista especializada, inclusive a revista Saber Jurídico, vinculada ao curso de Direito da FAT; Participação em eventos relacionados à área jurídica ou afins (jornadas, seminários, congressos), como ouvinte, monitor ou em comissão de realização de eventos; Participação em eventos técnico-científicos com apresentação de trabalhos na área de sua formação ou afins; Representação estudantil nos diversos órgãos da Faculdade; Participação em Diretório Central dos Estudantes e Diretório Acadêmico; Outras atividades reconhecidas pelo Colegiado do Curso.

Grade Curricular

Princípios Norteadores da Grade Curricular

1. Evitar o prolongamento desnecessário do curso de graduação, tendo em vista o atual paradigma da educação continuada;
2. Incentivar uma sólida formação geral, para que o futuro profissional do Direito  possa superar os desafios das renovadas condições do exercício profissional;
3. Estimular práticas de estudos independentes, visando à progressiva autonomia profissional e intelectual do aluno;
4. Valorizar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências fora do ambiente acadêmico, especialmente as que se refiram à experiência profissional;
5. Promover a interdisciplinaridade entre os conteúdos das disciplinas oferecidas;
6. Fortalecer a articulação da teoria com a prática, valorizando a pesquisa individual e coletiva, bem como atividades de estágio e de extensão;
7. Contemplar conhecimentos que reflitam a heterogeneidade das demandas sociais, especialmente as que se relacionem com o contexto sócio-economico-cultural da cidade e região. 

Configuração da Grade Curricular

A grade curricular do Curso de Direito da FAT assume a seguinte configuração:

Disciplinas optativas

Do conjunto de disciplinas Optativas, o aluno deve escolher duas para completar a carga horária que deve ser integralizada.