Comissão de Ética no Uso de Animais | CEUA - FAT
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Apresentação

A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), da FAT, é órgão permanente, multidisciplinar e multiprofissional, de caráter consultivo, deliberativo, educativo e autônomo, constituído nos termos da Lei Sérgio Arouca nº 11.794/2008 do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA, órgão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que objetiva promover o bem-estar dos animais de laboratório.

Reflexo do compromisso ético institucional e, em consonância com normas nacionais e internacionais, a CEUA-FAT foi criada em 2013 está sendo regulamentada junto ao CONCEA-MCTI vizando iniciar suas atividades práticas em 2016. Possui como missão a avaliação dos aspectos éticos e legais de projetos de pesquisas e didáticos desenvolvidos com animais, quando esses não podem ser substituídos por métodos alternativos, tais como: software interativo de simulação comportamental animal, protótipos sensibilidade e designer, filmagens, entre outros.

Para isso, a CEUA-FAT reúne-se, ordinariamente, uma vez por mês para avaliar os projetos enviados pelos professores/pesquisadores da instituição. Após a avaliação, é concedida ou não permissão para que sejam desenvolvidos, de forma ética, os projetos didáticos ou científicos com utilização de animais. Cabe ressaltar que a CEUA só pode exercer avaliações prospectivamente, ou seja, os projetos devem ser submetidos antes da execução. Isso evita que atitudes ilegais sejam tomadas, bem como mantém o compromisso ético da FAT.

 

 

 

 

 

FACULDADE ANISIO TEIXEIRA DE FEIRA DE SANTANA
Rua Juracy Magalhães, 222 - Ponto Central - CEP 44032-620 - Feira de Santana - Bahia - Brasil
Telefax: (75) 3616-9451 / E-mail: fat@fat.edu.br
Portaria Ministerial nº 552 de 22 de março de 2001, D.O.U. de 26 de março de 2001.
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