Balcão de Justiça

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Apresentação

Integrado ao NPJ, os Balcões de Justiça e Cidadania são mantidos em parceria com o TJ/BA. Os balcões da FAT funcionam atualmente como Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos, Balcão de Justiça e Cidadania (CEJUSC/BJC), presentes ainda em quatro municípios baianos: São Gonçalo dos Campos, Conceição do Jacuípe, Conceição do Coité e Conceição da Feira.

 
A solução dos conflitos ocorre na fase pré-processual, o que atenua a multiplicação das demandas judiciais. No local, o cidadão recebe, também, orientações sobre direitos e garantias fundamentais.
 
A atividade do Balcão de Justiça da FAT fortalece a consciência cidadã por valorizar a capacidade do indivíduo em resolver seus conflitos e proporcionam aos parceiros o exercício da sua função social.

Serviços Oferecidos

Suas atividades visam tanto à mediação e à conciliação de conflitos, como à sua solução com a propositura e o acompanhamento de processos judiciais. A prestação do serviço é gratuita à comunidade carente de recursos financeiros, proporcionando, ainda, a prática jurídica aos estudantes no âmbito da própria FAT.
 
O atendimento inicial é através de senha, por ordem de chegada, quando então é feita uma triagem e o cidadão é encaminhado para a assistência por um estudante e um advogado.
 
A atuação se dá nas áreas do:
 
  • Direito Civil (Família, Sucessões, Reais)
  • Defesa do Consumidor
  • Trabalhista
  • Previdenciário, entre outras.

Não abrange causas Penais e Tributárias, nem que tramitem em localidade diversa de Feira de Santana/BA.

Contatos

Endereço:
Rua Francisco Martins, nº 169, Ponto Central - Feira de Santana - Bahia

Telefone: 
(75) 3616-9451

Horário de Funcionamento:
Das segundas às sextas-feiras, das 7h às 13h